Portaria de Autorização nº 565 de 26/06/2007, D.O.U. de 27/06/2007.
Da Organização Curricular do curso de Direito da FACENSA
A organização curricular do curso de Direito da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos atende a todas as diretrizes curriculares estabelecidas para os cursos jurídicos, conforme estabelece o Art. 5°. da Resolução CNE/CES n°. 9, de 29 de setembro de 2004.
A malha curricular do curso contempla os eixos de formação fundamental, prática e profissional, além das atividades complementares, monografia jurídica e um eixo de formação concentrada.
A organização curricular está estruturada em disciplinas e atividades com carga horária definida, objetivando atingir a concepção expressa ao perfil do graduando e às competências e habilidades esperadas do egresso.
Estrutura Curricular
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Missão do Curso
Oferecer, à comunidade, um curso jurídico com alto nível de qualidade.
Esta missão está alicerçada nos seguintes princípios:
• Atender a necessidade social e regional e da demanda já identificada, abrindo oportunidade para a população, em especial, aos jovens e adultos da região de Gravataí e do entorno, reconhecidamente carente de cursos jurídicos de qualidade;
• Buscar a excelência na formação dos operadores do direito para que sejam profissionais com uma sólida formação geral e humanística, com capacidade de análise e articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valoração dos fenômenos jurídico-sociais, aliada a uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, além da qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania de sua Cidade, Região e País;
• Fomentar a inovação na escala de valores imanentes ao acúmulo cultural de nosso país, pela observância crítica do ordenamento jurídico, do direito posto e pressuposto.
Visão do Curso de Direito da FACENSA
Formar profissionais aptos a atender a demanda regional já identificada, bem como, tornar-se padrão de referência em nível nacional nos próximos dez anos, pela qualidade de ensino de graduação e de pós-graduação, de pesquisa e de extensão, compatíveis com os avanços experimentados pela comunidade jurídica nacional e internacional e adequados às reais necessidades sociais, na perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana.
Objetivos do Curso de Direito da FACENSA
3.1. Objetivos Gerais
A Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos propõe um curso jurídico organizado com o objetivo geral de promover a formação profissional, prática e humanística que permita aquisição de sólidos conhecimentos dos aportes teóricos e práticos, levando em consideração os aspectos geográficos, político-econômicos, culturais e comunitários, tendo como destaque a autonomia do acadêmico na construção de seu conhecimento, o que é indispensável para a formação de um profissional apto a atuar com qualidade nas atividades jurídicas, desenvolvendo competências e habilidades em observância aos ideais de justiça, despertando-lhe a capacidade de inserir-se nos processos de transformação da sociedade e de responder às prementes demandas sociais.
3.2. Objetivos Específicos
O curso de Direito da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos tem como objetivos específicos:
a) Desenvolver o espírito crítico no acadêmico, oportunizando sua formação sócio-política e prática, além da informação técnico-jurídica;
b) dar ênfase na criação social do direito, sob o primado da dignidade da pessoa humana;
c) comprometer a instituição ativamente através da pesquisa e extensão, como forma de construção do conhecimento;
d) promover o espírito de solidariedade e de justiça social;
e) desenvolver e implementar o compromisso institucional de estimular atividades pertinentes ao terceiro setor (voluntariado);
f) possibilitar a construção de um aprendizado que dimensiona o ensino, a pesquisa e a extensão como formas de elaboração e reflexão ativa do saber que emerge da realidade, despertando no acadêmico a habilidade de compreender e identificar soluções contextualizadas a partir de sua intervenção na realidade;
g) integrar o ensino de graduação com a pós-graduação, por meio da criação de linhas de pesquisas afins, promoção de atividades como estágio-docência e fomento de outros projetos conjuntos;
h) proporcionar ao educando a realização de estágios extracurriculares, através de convênios, visando, além da prática, a um aperfeiçoamento técnico-científico e jurídico;
i) oferecer novas alternativas de práticas jurídicas, voltadas para as técnicas de conciliação e negociação coletiva, mediação e arbitragem, constituindo interdisciplinaridade com outros cursos e parcerias com instituições conveniadas;
j) formar profissionais cidadãos comprometidos com os princípios do Estado Democrático de Direito, dotados de sólidos conhecimentos sócio-políticos de padrão ético-social e profissional, que lhe permitam compreender o meio onde atuarão, de modo que se sintam estimulados a contribuírem para a conservação e aplicação dos direitos dos cidadãos e da comunidade;
k) utilizar uma metodologia de ensino que conduza ao desenvolvimento do raciocínio e à reflexão crítica;
l) intensificar os estudos sobre valores, sobre ética em sentido lato, como condição de superação da formação tecnicista e mediana, insuficiente para dar conta das imbricações hermenêuticas decorrentes das questões de justiça, legitimidade e moral, que fundamentam a interpretação das normas jurídicas.
Perfil desejado do Egresso do curso de Direito da Facensa
A sociedade vem reivindicando, atualmente, mudanças que exigem soluções não somente técnicas, mas também éticas. Características, tais como capacidade de raciocínio abstrato, assimilações de novas informações, autogerenciamento, compreensão das bases legais, científico-técnicas, sociais e econômicas, aquisição de habilidades de natureza conceitual e operacional, domínio das atividades específicas e conexas e a flexibilidade intelectual no trato das situações cambiantes, são os requisitos essenciais na composição do profissional que o curso pretende formar.
Assim, o perfil profissional do aluno do curso da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos deverá apresentar as seguintes competências:
I - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, sejam administrativas ou judiciais, com a devida utilização de procedimentos e atos processuais;
II - adaptação, com sensibilidade e competência, do conhecimento jurídico apreendido, ao desenvolvimento de estratégias de ação para possibilitar que se faça justiça;
III - autoplanejamento, auto-organização e estabelecimento de métodos próprios para gerenciar seu tempo e espaço de trabalho;
IV - busca permanente de aperfeiçoamento pessoal e profissional, seja pela autodidaxia ou pelo retorno ao ambiente acadêmico no sentido de repensar procedimentos e buscar novas formas de atuar no cotidiano forense;
V - compreensão dos movimentos sociais e alterações na ordem econômica mundial que influenciam na internacionalização do mercado e na sofisticação dos padrões de comportamento social e no consumo de bens, buscando permanente atualização e receptividade psicológica aos fatos e conhecimentos novos, de modo a não perder a dimensão comunitária da atividade de operador do Direito;
VI - correta utilização da linguagem, demonstrando clareza, precisão, propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário;
VII - contribuição efetiva para adaptação das decisões judiciais às demandas identificadas de mutações na sociedade brasileira e, em particular, na região onde atue como operador de Direito, no sentido de reconhecer e atender às especificidades culturais regionais e os problemas peculiares de cada comunidade e da administração municipal;
VIII - comprometimento com a defesa dos interesses dos membros das comunidades e intransigência absoluta quanto ao comportamento ético profissional e pessoal, sob qualquer circunstância;
IX - domínio de tecnologias e métodos que permitam rapidez e segurança na operação do Direito;
X - desenvoltura no trato de questões sociais, na utilização de formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
XI - investigação de caráter científico e correta utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
XII - interpretação e aplicação das normas jurídicas;
XIII - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
XIV – busca por oportunidades de crescimento e aprendizado;
XV - resguardo, com extrema dedicação, dos valores da liberdade, justiça, democracia, solidariedade humana e fidelidade aos princípios de respeito e convivência pacífica, nas comunidades em que estiver atuando;
XVI - reflexão crítica, serenidade e firmeza nas tomadas de decisão, nos julgamentos e nos juízos de valor;
XVII - sentido ético profissional, associado à responsabilidade social, na direção da correta aplicação das normas jurídicas;
XVIII - utilização correta da terminologia jurídica e do raciocínio jurídico, de argumentação e de persuasão;
XIX - zelo pelos princípios da concepção de ação comunitária consciente, cuidando para que sempre prevaleça o respeito e a justiça, sem preconceito de qualquer natureza, nas questões em que estiver envolvido;
XX - zelo pelo prestígio da categoria profissional, pela dignidade da magistratura, pelo respeito às instituições, pelo aperfeiçoamento das instituições responsáveis pela aplicação do Direito, da prática e da manutenção da ordem social;
XXI - ter condições de gerar sua própria renda mediante a prestação autônoma de serviços.
Coordenação do Curso
Prof. Ms. Elaine Adelina Pagani (Substituta)
Quadro de Professores do Curso de Direito da FACENSA
Antônio Augusto Waltrick Loureiro
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1984) e graduação em Licenciatura em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2003), especialização em Administração e Planejamento para Docentes pela Universidade Luterana do Brasil (1995) e é Mestrando em Teologia Ética e Gestão pela Escola Superior de Teologia. Atualmente é Professor de Ensino Superior da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos (Facensa), Professor de Ensino Técnico da Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul (ACM), professor do Colégio Cenecista Nossa Senhora dos Anjos (Gensa). Tem experiência na área de Direito, como Advogado.
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Carlos Augusto Silva
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998), mestrado (2003) e doutorado (2008) em Direito Processual pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Realizou doutorado-sanduíche na University of Texas at Austin. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: provas judiciais, standards de prova, direito probatório comparado, judicialização da política, teoria do poder, poder público em juízo, processo civil e política.
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Elaine Adelina Pagani
É mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Relações Internacionais pela Universidade Luterana do Brasil. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Atualmente, faz Especialização em Gestão Estratégica do Território Urbano na Unisinos. É Presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul. É professora na Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos e na Universidade Luterana do Brasil. Tem experiência na área de Ciências Sociais Aplicadas, com ênfase em Direito imobiliário, civil e urbanístico, atuando principalmente nos seguintes temas: educação, ensino superior, direito de propriedade, função social da propriedade, direito à moradia, política públicas habitacionais, planejamento urbano e regional e direito à cidade.
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Flávio Marcelo Busnello
Possui Graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2002) e Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (2006). Sua área de estudo é Sociologia, com ênfase em Sociologia do Trabalho, Sociologia Política e Ciência Política, dedicando-se principalmente aos seguintes temas: relação entre capital e trabalho, programas de governo e transformações políticas e ideológicas. Tem experiência docente em Sociologia, Antropologia, Filosofia e Ciência Política. Atualmente é professor da Universidade de Caxias do Sul e da Faculdade Cenecista Nossa Senhora do Anjos.
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Juliana Rocha Schiaffino
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), especialização em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas e mestrado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2004). Atualmente é professora da Facensa, do Retorno Estudos Jurídicos e do Centro de Estudos do Trabalho (Cetra), bem como sócia da Schiaffino Advogados Associados, escritório associado a Campos Advocacia Empresarial. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: processo civil, direitos fundamentais, direito administrativo, licitações, direito tributário e direito empresarial.
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/9941695599629698
Júlio César da Rosa Machado
Possui graduação em Letras pela FAPA (1980), formação em Pedagogia na UFRGS (1993), Especialização em Orientação Educacional na UFRGS (1993), mestrado em Educação pela PUCRS (2000) e Doutorado em Educação pela PUCRS (2007), com estágio na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (Portugal). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino-Aprendizagem, na gestão da educação e da formação de Especialistas da Educação. Tem atuação acadêmica na área da docência e pesquisa no campo da formação e educação de professores, experiência em gestão pedagógica e liderança de equipe diretiva e de professores. Desenvolve arquitetura institucional para instituições de Ensino Superior e Educação Básica, assessora projetos de Educação Continuada de professores e de construção de projeto pedagógico de curso e institucional. Dedica-se ao estudo e desenvolvimento dos processos de aprendizagem modulada no Ensino a Distância e da modalidade Semi-presencial e do domínio de Ambiente de Aprendizagem e produtor de conteúdos.
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http://lattes.cnpq.br/5144057904053883
Júlio Fernando Webber
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1994). E especialista de Direito do Trabalho pela UNISINOS. Atualmente é professor da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito empresarial Trabalhista.
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Letícia Pires Rossa Vieira
Possui mestrado em Lingüística pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001) e é doutoranda em Lingüística. Atualmente é professora da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos. Tem experiência na área de Letras, com ênfase em Lingüística aplicada a Língua Inglesa e Portuguesa, atuando principalmente nos seguintes temas: linguagem, semântica dinâmica, lógica, valor de verdade e pragmática. Atua também na prática de produção e revisão textual para as Línguas Inglesa e Portuguesa nos cursos de Administração, Contáveis, Direito e Sistemas de Informação.
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http://lattes.cnpq.br/0493776004491538
Patrícia Quartiero
Possui graduação em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Luterana do Brasil (1998) e mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005). Atualmente é professor da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, professor da Faculdade Cenecista de Osório e advogada (Escritório de Advocacia). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional.
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http://lattes.cnpq.br/3375555928880552
Rachel Marques da Silva
Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1994), especialização em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997) e mestrado em Direito também pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2002). Foi professora adjunta com mestrado da Universidade Luterana do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil.
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http://lattes.cnpq.br/8954041433944552
Raffaella da Porciuncula Pallamolla
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005). Mestre em Criminologia e Execução Penal pela Universidad Autónoma de Barcelona (2007) e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2008). Doutoranda em Direito Público pela Universidad Autónoma de Barcelona (UAB). Pesquisadora na área de Justiça Restaurativa. Atuante na área de Direito e Processo Penal e Criminologia. Integrante da Comissão Especial de Práticas Restaurativas e Mediação da OAB/RS. Advogada criminalista.
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Ricardo Luiz Andrioli
Possui pós graduação em Esquema I pela Universidade Luterana do Brasil (2000), graduação em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (1985) e pós graduado em Direito Público. Atualmente é professor da Faculdade Cenecista Nossa dos Anjos e exerce advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil/RS. Tem experiência em várias áreas do Direito, com ênfase em Direito Público. É membro da Comissão de Avaliação das Faculdades de Direito pela OAB Federal no Rio Grande do Sul.
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http://lattes.cnpq.br/5942727115380989
Rita Marasco Ippólito Andrade
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Católica de Pelotas (1997), especialização em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil (2000) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2002). É Professora Adjunta das disciplinas Direito Civil e Teoria Geral do Estado e das Ciências Políticas da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos (Facensa). Exerce, também, a função de Coordenadora dos Cursos de graduação e pós-graduação em Direito da mesma Faculdade. Coordena, ainda, o Núcleo de Assistência Judiciária na mesma Instituição. Tem experiência em Direito Civil e Processual Civil. Tem vários trabalhos publicados e é autora do livro Direito Probatório Civil Brasileiro, publicado pela EDUCAT. Atualmente é doutoranda em Direito Público na Universidade Nacional de La Plata (UNLP), em fase de conclusão.
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Rogério Bordin Cauduro
Possui graduação em Economia pela Universidade Luterana do Brasil (2003) e mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Tem experiência em administração de empresas, gestão financeira, marketing, comércio exterior e consultoria. É empresário e professor de economia nos cursos de Administração, Contabilidade, Sistemas de informação e Direito.
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Thiago de Azevedo e Souza Mariath
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2004). Especialização em direito do trabalho e direito processual do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2007).
É sócio da Guedes Juruá Advogados. Professor da disciplina de Direito do trabalho I e Direito Processual do trabalho no Curso de Direito da Faculdade Cenecista nossa Senhora dos Anjos.
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/1128768807570233
Tomás Grings Machado
É professor da disciplina de direito penal nos Cursos de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos (Facensa). É também Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2008), como bolsista da CAPES (bolsa PROSUP - modalidade II), tendo apresentado a dissertação intitulada Ofensa de cuidado-de-perigo nos crimes ambientais: o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas. Especialista em Ciências Penais pela mesma instituição (2006), tendo apresentado a Monografia O interstício entre vida e integridade física: considerações acerca da integridade pessoal no crime de ofensa decorrente de transplante inter-vivos de órgãos duplos. É Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005), apresentando como Trabalho de Conclusão de Curso o estudo monográfico intitulado O ilícito penal nos Crimes de Resultado Cortado. Atualmente é colaborador junto projeto de pesquisa intitulado Direito Penal e Teoria do Crime. Fundamento, função e estruturação do direito penal normativo na sociedade contemporânea, trata-se de projeto que se encontra vinculado ao Grupo de Pesquisa Direito Penal Contemporâneo: Fundamentos e Especificidades, na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, registrados no CNPq e certificados pela PUCRS. É sócio-membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC) e Advogado Criminal.
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/5251402393827870
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