Portaria de Autorização nº 565 de 26/06/2007, D.O.U. de 27/06/2007.
Da Organização Curricular do curso de Direito da FACENSA
A organização curricular do curso de Direito da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos atende a todas as diretrizes curriculares estabelecidas para os cursos jurídicos, conforme estabelece o Art. 5°. da Resolução CNE/CES n°. 9, de 29 de setembro de 2004.
A malha curricular do curso contempla os eixos de formação fundamental, prática e profissional, além das atividades complementares, monografia jurídica e um eixo de formação concentrada.
A organização curricular está estruturada em disciplinas e atividades com carga horária definida, objetivando atingir a concepção expressa ao perfil do graduando e às competências e habilidades esperadas do egresso.
Estrutura Curricular
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Missão do Curso
Oferecer, à comunidade, um curso jurídico com alto nível de qualidade.
Esta missão está alicerçada nos seguintes princípios:
• Atender a necessidade social e regional e da demanda já identificada, abrindo oportunidade para a população, em especial, aos jovens e adultos da região de Gravataí e do entorno, reconhecidamente carente de cursos jurídicos de qualidade;
• Buscar a excelência na formação dos operadores do direito para que sejam profissionais com uma sólida formação geral e humanística, com capacidade de análise e articulação de conceitos e argumentos, de interpretação e valoração dos fenômenos jurídico-sociais, aliada a uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, além da qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania de sua Cidade, Região e País;
• Fomentar a inovação na escala de valores imanentes ao acúmulo cultural de nosso país, pela observância crítica do ordenamento jurídico, do direito posto e pressuposto.
Visão do Curso de Direito da FACENSA
Formar profissionais aptos a atender a demanda regional já identificada, bem como, tornar-se padrão de referência em nível nacional nos próximos dez anos, pela qualidade de ensino de graduação e de pós-graduação, de pesquisa e de extensão, compatíveis com os avanços experimentados pela comunidade jurídica nacional e internacional e adequados às reais necessidades sociais, na perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana.
Objetivos do Curso de Direito da FACENSA
3.1. Objetivos Gerais
A Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos propõe um curso jurídico organizado com o objetivo geral de promover a formação profissional, prática e humanística que permita aquisição de sólidos conhecimentos dos aportes teóricos e práticos, levando em consideração os aspectos geográficos, político-econômicos, culturais e comunitários, tendo como destaque a autonomia do acadêmico na construção de seu conhecimento, o que é indispensável para a formação de um profissional apto a atuar com qualidade nas atividades jurídicas, desenvolvendo competências e habilidades em observância aos ideais de justiça, despertando-lhe a capacidade de inserir-se nos processos de transformação da sociedade e de responder às prementes demandas sociais.
3.2. Objetivos Específicos
O curso de Direito da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos tem como objetivos específicos:
a) Desenvolver o espírito crítico no acadêmico, oportunizando sua formação sócio-política e prática, além da informação técnico-jurídica;
b) dar ênfase na criação social do direito, sob o primado da dignidade da pessoa humana;
c) comprometer a instituição ativamente através da pesquisa e extensão, como forma de construção do conhecimento;
d) promover o espírito de solidariedade e de justiça social;
e) desenvolver e implementar o compromisso institucional de estimular atividades pertinentes ao terceiro setor (voluntariado);
f) possibilitar a construção de um aprendizado que dimensiona o ensino, a pesquisa e a extensão como formas de elaboração e reflexão ativa do saber que emerge da realidade, despertando no acadêmico a habilidade de compreender e identificar soluções contextualizadas a partir de sua intervenção na realidade;
g) integrar o ensino de graduação com a pós-graduação, por meio da criação de linhas de pesquisas afins, promoção de atividades como estágio-docência e fomento de outros projetos conjuntos;
h) proporcionar ao educando a realização de estágios extracurriculares, através de convênios, visando, além da prática, a um aperfeiçoamento técnico-científico e jurídico;
i) oferecer novas alternativas de práticas jurídicas, voltadas para as técnicas de conciliação e negociação coletiva, mediação e arbitragem, constituindo interdisciplinaridade com outros cursos e parcerias com instituições conveniadas;
j) formar profissionais cidadãos comprometidos com os princípios do Estado Democrático de Direito, dotados de sólidos conhecimentos sócio-políticos de padrão ético-social e profissional, que lhe permitam compreender o meio onde atuarão, de modo que se sintam estimulados a contribuírem para a conservação e aplicação dos direitos dos cidadãos e da comunidade;
k) utilizar uma metodologia de ensino que conduza ao desenvolvimento do raciocínio e à reflexão crítica;
l) intensificar os estudos sobre valores, sobre ética em sentido lato, como condição de superação da formação tecnicista e mediana, insuficiente para dar conta das imbricações hermenêuticas decorrentes das questões de justiça, legitimidade e moral, que fundamentam a interpretação das normas jurídicas.
Perfil desejado do Egresso do curso de Direito da Facensa
A sociedade vem reivindicando, atualmente, mudanças que exigem soluções não somente técnicas, mas também éticas. Características, tais como capacidade de raciocínio abstrato, assimilações de novas informações, autogerenciamento, compreensão das bases legais, científico-técnicas, sociais e econômicas, aquisição de habilidades de natureza conceitual e operacional, domínio das atividades específicas e conexas e a flexibilidade intelectual no trato das situações cambiantes, são os requisitos essenciais na composição do profissional que o curso pretende formar.
Assim, o perfil profissional do aluno do curso da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos deverá apresentar as seguintes competências:
I - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, sejam administrativas ou judiciais, com a devida utilização de procedimentos e atos processuais;
II - adaptação, com sensibilidade e competência, do conhecimento jurídico apreendido, ao desenvolvimento de estratégias de ação para possibilitar que se faça justiça;
III - autoplanejamento, auto-organização e estabelecimento de métodos próprios para gerenciar seu tempo e espaço de trabalho;
IV - busca permanente de aperfeiçoamento pessoal e profissional, seja pela autodidaxia ou pelo retorno ao ambiente acadêmico no sentido de repensar procedimentos e buscar novas formas de atuar no cotidiano forense;
V - compreensão dos movimentos sociais e alterações na ordem econômica mundial que influenciam na internacionalização do mercado e na sofisticação dos padrões de comportamento social e no consumo de bens, buscando permanente atualização e receptividade psicológica aos fatos e conhecimentos novos, de modo a não perder a dimensão comunitária da atividade de operador do Direito;
VI - correta utilização da linguagem, demonstrando clareza, precisão, propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário;
VII - contribuição efetiva para adaptação das decisões judiciais às demandas identificadas de mutações na sociedade brasileira e, em particular, na região onde atue como operador de Direito, no sentido de reconhecer e atender às especificidades culturais regionais e os problemas peculiares de cada comunidade e da administração municipal;
VIII - comprometimento com a defesa dos interesses dos membros das comunidades e intransigência absoluta quanto ao comportamento ético profissional e pessoal, sob qualquer circunstância;
IX - domínio de tecnologias e métodos que permitam rapidez e segurança na operação do Direito;
X - desenvoltura no trato de questões sociais, na utilização de formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
XI - investigação de caráter científico e correta utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
XII - interpretação e aplicação das normas jurídicas;
XIII - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
XIV – busca por oportunidades de crescimento e aprendizado;
XV - resguardo, com extrema dedicação, dos valores da liberdade, justiça, democracia, solidariedade humana e fidelidade aos princípios de respeito e convivência pacífica, nas comunidades em que estiver atuando;
XVI - reflexão crítica, serenidade e firmeza nas tomadas de decisão, nos julgamentos e nos juízos de valor;
XVII - sentido ético profissional, associado à responsabilidade social, na direção da correta aplicação das normas jurídicas;
XVIII - utilização correta da terminologia jurídica e do raciocínio jurídico, de argumentação e de persuasão;
XIX - zelo pelos princípios da concepção de ação comunitária consciente, cuidando para que sempre prevaleça o respeito e a justiça, sem preconceito de qualquer natureza, nas questões em que estiver envolvido;
XX - zelo pelo prestígio da categoria profissional, pela dignidade da magistratura, pelo respeito às instituições, pelo aperfeiçoamento das instituições responsáveis pela aplicação do Direito, da prática e da manutenção da ordem social;
XXI - ter condições de gerar sua própria renda mediante a prestação autônoma de serviços.
Coordenação do Curso
Prof. Ms. Elaine Adelina Pagani
Quadro de Professores do Curso de Direito da FACENSA
Altemar Constante Pereira Júnior
Mestre em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005). Professor de Direito Civil e Direito Processual Civil da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos (FACENSA). Advogado militante, inscrito na OAB/RS sob o número 66.395.
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E-mail:
altemar@professor.facensa.edu.br
Denis Carara Abreu
Mestre em Ciências criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000). Atualmente é professor adjunto com mestrado da Universidade Luterana do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Psicologia Jurídica, Direito Penal, e Mediação Familiar, atuando principalmente nos seguintes temas: estatuto da criança e do adolescente, sociedade, medida de segurança, periculosidade, reforma penal, imputabilidade, negociação e mediação. Como pessoa jurídica é sócio-diretor da empresa Didata - Desenvolvimento Humano, prestando serviços à indústria e ao segmento petroquímico. Suas últimas publicações conseguiram agrupar conhecimentos da área do direito, direito do trabalho e segurança do trabalho. É autor de livros para capacitação profissional em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Sul.
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Eduardo Brandão Guimarães
É Especialista em Direito Público. Advogado Criminalista e professor de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos - FACENSA.
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Elaine Adelina Pagani
É mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Gestão Estratégica do Território Urbano pela UNISINOS/RS. Especialista em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-MG. Especialista em Relações Internacionais pela Universidade Luterana do Brasil-RS. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Atualmente é Conselheira do Conselho da Cidade de Gravataí/RS. É Conselheira do Conselho Municipal de Acesso a Terra e Habitação do município de Porto Alegre/RS. É Presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul. É professora na Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos e na Universidade Luterana do Brasil. Tem experiência na área de Ciências Sociais Aplicadas, com ênfase em Direito imobiliário, civil e urbanístico, atuando principalmente nos seguintes temas: educação, ensino superior, direito de propriedade, função social da propriedade, direito à moradia, política públicas habitacionais, planejamento urbano e regional e direito à cidade.
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elaine@professor.facensa.edu.br
Flávio Marcelo Busnello
Possui GRADUAÇÃO em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos (2002) e MESTRADO em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília - UnB (2006). Sua área de estudo é Sociologia, com ênfase em Sociologia do Trabalho, Sociologia Política e Ciência Política, dedicando-se principalmente aos seguintes temas: relação entre capital e trabalho, programas de governo e transformações políticas e ideológicas. Tem experiência docente em Sociologia, Antropologia, Filosofia e Ciência Política. Atualmente é professor da Universidade de Caxias do Sul e da Faculdade Cenecista Nossa Senhora do Anjos.
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flavio@professor.facensa.edu.br
José Antônio Gerzson Linck
Atualmente é Graduado em Direito, Mestre e Doutorando em Ciências Criminais (PUCRS), Professor de Criminologia (Faculdade Dom Alberto), pesquisador do Instituto de Criminologia e Alteridade (ICA), professor convidado da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) e advogado. Professor da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos – FACENSA.
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joselinck@professor.facensa.edu.br
Juliana Rocha Schiaffino
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), especialização em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas e mestrado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2004). Atualmente é professora da Facensa - Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos, do Retorno Estudos Juridicos e do CETRA - Centro de Estudos do Trabalho, bem como sócia da Schiaffino Advogados Associados, escritorio associado a Campos Advocacia Empresarial. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Processo civil, direitos fundamentais, direito administrativo, licitações, direito tributário e direito empresarial.
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juliana@professor.facensa.edu.br
Juliano Gianechini Fernandes
Possui graduação em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2008) e Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Meridional IMED/CETRA Porto Alegre (2011). Atualmente é Advogado Empresarial e professor da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos - FACENSA em Gravataí/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e do Trabalho e Direito Empresarial.
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julianog@professor.facensa.edu.br
Júlio César da Rosa Machado
Possui graduação em Letras pela FAPA (1980), formação em Pedagogia na UFRGS(1993), Especialização em Orientação Educacional na UFRGS (1993), mestrado em Educação pela PUCRS (2000) e Doutorado em Educação pela PUCRS ( 2007), com estágio na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (Portugal). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino-Aprendizagem, na gestão da educação e da formação de Especialistas da Educação. Tem atuação acadêmica na área da em docência e pesquisa no campo da formação e educação de professores, experiência em gestão pedagógica e liderança de equipe diretiva e de professores. Desenvolve arquitetura institucional para instituições de Ensino Superior e Educação Básica, assessora projetos de Educação Continuada de professores e de construção de projeto pedagógico de curso e institucional. Dedica-se ao estudo e desenvolvimento dos processos de aprendizagem modulada no Ensino a Distância e da modalidade Semi-presencial e do domínio de Ambiente de Aprendizagem e produtor de conteúdos.
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E-mail:
juliocesar@professor.facensa.edu.br
Letícia Pires Rossa Vieira
Possui mestrado em Lingüística pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001) e é doutoranda em Lingüística. Atualmente é professora da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos. Tem experiência na área de Letras, com ênfase em Lingüística aplicada a Língua Inglesa e Portuguesa, atuando principalmente nos seguintes temas: linguagem, semântica dinâmica, lógica, valor de verdade e pragmática. Atua também na prática de produção e revisão textual para as Línguas Inglesa e Portuguesa nos cursos de Administração, Contáveis, Direito e Sistemas de Informação.
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leticiapires@professor.facensa.edu.br
Maria Maira Picawy
Graduação em Pedagogia/Supervisão Escolar pela Faculdade Porto Alegrense de Ed Cie Humanas e Letras, Mestrado em Administração da Educação e Doutorado em Educação/Gestão da Educação- Base Legislação Brasileira da Educação Superior- pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenação do Projeto de Pesquisa no Estado do RS de Avaliação do Programa Alfabetiza Rio Grande da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura - UNESCO. Professora Titular do Centro Universitário Ritter dos Reis, no Curso de Pedagogia, Coordenadora de Pós Graduação e Eixos Temáticos ( num espaço de 17 anos). Supervisão do Processo Pedagógico de Autorização do Ensino à Distância na Universidade Luterana do Brasil, Unidade Sede Canoas. Professora do Curso de Pós Graduação Especialização por EaD/ULBRA.Professora Titular Doutora, Coordenadora e Diretora Adjunta do Curso de Pedagogia, Cordenadora das Licenciaturas, Pesquisadora e Prof do Pós Graduação, Assessora Pedagógica de Educação, Ciências e Artes, Coordenação Pedagógica Nacional da Pró Reitoria de Graduação, Assessora Pedagógica da Direção Geral de Ensino da Pró Reitoria de Graduação da Universidade Luterana do Brasil (num espaço de 16 anos). Coordenação da implementação do Programa Cursos Populares do ENEM no Município de Canoas nos anos de 2007 e 2008. Coordenação Pedagógica Geral da Qualificação de professores e alunos ao ENADE - Legislação e Desenvolvimento Acadêmico. Vasta experiência na área de Educação, com ênfase em Administração e Gestão de Sistemas Educacionais do Ensino Superior, atuando principalmente nos seguintes temas: Formação de Professores, Gestão e Administração da Educação, Metacomunicação e Ambientes Institucionais Sistêmicos, Aquisição Reflexiva do Conhecimento, Gestão Acadêmica Pedagógica e Administrativa, Fundamentos e Avaliação da Educação Superior, Gestão de Processos e de Pessoas. Consultorias e Assessorias em Concursos Públicos no Estado do RS. Consultora da Escola Superior Propaganda e Marketing do RS em parceria com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. Atualmente exercendo na CNEC - Campanha Nacional das Escolas da Comunidade CNEC - Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos / FACENSA - Gravataí - RS: Coordenação Geral dos Cursos de Graduação; Presidente da Comissão Própria de Avaliação; Presidente da CIPA - FACENSA - Comissão Interna de Previsão de Acidentes; Representante na Comissão de Avaliação de Concessão de Bolsas de Estudos CNEC FACENSA, ProUni e FIES; Coordenação Geral da Comissão do Vestibular; Coordenação Interina do Curso de Bacharelado em Administração. Coordenação do Pólo CNEC FACOS CEaD em Gravataí - Campanha Nacional das Escolas da Comunidade - Faculdade de Osório.
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maria@professor.facensa.edu.br
Nina Trícia Disconzi
Possui graduação em Letras, pelo Centro Universitário Franciscano (1994), atual UNIFRA e graduação em Direito, pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (1997). É mestra em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2002) e doutora em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo - USP (2007). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: federalismo, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, reforma do Estado. Atualmente é professora na Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos - FACENSA. Ministra as disciplinas: Direito Civil II – Obrigações, Direito Civil IV – Responsabilidade Civil. Área de concentração, Direito Público, linha de pesquisa: Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos.
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E-mail:
nina@professor.facensa.edu.br
Paula Pinhal de Carlos
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005), mestrado em Direito pela mesma instituição (2007) e doutorado em Ciências Humanas, na área de concentração de Estudos de Gênero, pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011). É professora da FACENSA e do CESUCA. Tem experiência nas áreas de Direitos Humanos, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Estudos de Gênero e Sexualidade, Bioética e Juventude.
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paulapinhal@professor.facensa.edu.br
Rachel Marques da Silva
Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1994), especialização em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997) e mestrado em Direito também pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2002). Foi professora adjunta com mestrado da Universidade Luterana do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil.
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rachel@professor.facensa.edu.br
Ricardo Luiz Andrioli
Possui Pós Graduação em Esquema I pela Universidade Luterana do Brasil (2000) e graduação em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (1985) e Pós Graduado em Direito Público. Atualmente é professor da Faculdade Cenecista Nossa dos Anjos e exerce advocacia - Ordem dos Advogados do Brasil- RS. Tem experiência em várias áreas do Direito, com ênfase em Direito Público. è membro da Comissão de Avaliação das Faculdades de Dieito pela OAB Federal no RGS.
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http://lattes.cnpq.br/5942727115380989
E-mail:
ricardoluiz@professor.facensa.edu.br
Rogério Antônio Enderle
Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande (2000) , mestrado em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004) e doutorado em Programa de Pós-Graduação em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011) . Atualmente é Professor da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos. Tem experiência na área de Economia. Atuando principalmente nos seguintes temas: Capacitação Tecnológica, Inovação, Sistemas de Inovação, Rio Grande do Sul.
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rogerioenderle@professor.facensa.edu.br
Rômulo André Alegretti de Oliveira
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (1998) e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2002). Exerce a função de Assessor na Procuradoria da República no RS. Ressalte-se que é ex- professor da Universidade Luterana do Brasil e da Universidade de Cruz Alta. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, trabalhando principalmente com os seguintes temas: teoria do direito, ensino jurídico, direito constitucional, matriz sistêmica, direito tributário e formas negociais de resolução de conflitos. Como docente, lecionou as seguintes disciplinas a saber: Teoria do Direito (Introdução ao Estudo do Direito), História do Direito, Sociologia Jurídica, Direito Constitucional, Direito Tributário e Processo Negocial. Lecionou também no curso de Administração de empresas a disciplina de competência negocial (mediação empresarial e arbitragem).
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E-mail:
romulo@professor.facensa.edu.br
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